Compliance
AML / ATF / KYC
Sumário da Política Anti-Money Laundering (“AML”) / Anti-Terrorism Financing (“ATF”) do VIPER KING INTERMEDIAÇÃO LTDA (CNPJ 55.172.144/0001-17).
Objetivos e controles
- Cumprir leis e regulamentações brasileiras relacionadas à AML/ATF & KYC.
- Proteger reputação e integridade da VIPER KING INTERMEDIAÇÃO LTDA.
- Aplicar princípios de KYC para identificação e registro de clientes, parceiros, fornecedores e funcionários.
- Identificar, investigar e reportar atividades suspeitas.
- Governança dedicada, controles internos, time de Compliance AML e reporte ao COAF.
Definições-chave
- Lavagem de dinheiro: ocultação ou dissimulação da origem/controle de recursos ilícitos.
- Conheça seu Cliente/Parceiro/Funcionário: coleta e verificação para cadastro e prevenção a ilícitos.
- Financiamento ao terrorismo: financiamento de atos violentos por indivíduos ou grupos.
Referências legais
- Lei nº 9.613 (03/03/1998) – prevenção à lavagem de dinheiro.
- Lei nº 13.260 (16/03/2016) – financiamento ao terrorismo.
- Circular BACEN nº 3.978; Carta Circular BACEN nº 4.001.
- Resolução CVM nº 50 – PLDFT no mercado de valores mobiliários.
- Listas restritivas (OFAC, ONU) e sanções econômicas.
Procedimentos e monitoramento
- Classificação de risco de clientes, produtos, serviços e tecnologias.
- Monitoramento de transações e reporte de atividades atípicas/suspeitas.
- Treinamento inicial e periódico para equipes e prestadores.
- Testes de efetividade, auditorias internas e avaliação de risco atualizada.
- Cooperação com autoridades (COAF) e obrigações de reporte.
Responsabilidades
Prestadores de serviço e agentes devem manter controles próprios de AML/ATF, oferecer treinamento, monitorar operações e reportar ao COAF quando aplicável. A VIPER KING INTERMEDIAÇÃO LTDA é supervisionada pelo Banco Central e CVM e se compromete a colaborar com autoridades legais.