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Compliance

AML / ATF / KYC

Sumário da Política Anti-Money Laundering (“AML”) / Anti-Terrorism Financing (“ATF”) do VIPER KING INTERMEDIAÇÃO LTDA (CNPJ 55.172.144/0001-17).

Objetivos e controles

  • Cumprir leis e regulamentações brasileiras relacionadas à AML/ATF & KYC.
  • Proteger reputação e integridade da VIPER KING INTERMEDIAÇÃO LTDA.
  • Aplicar princípios de KYC para identificação e registro de clientes, parceiros, fornecedores e funcionários.
  • Identificar, investigar e reportar atividades suspeitas.
  • Governança dedicada, controles internos, time de Compliance AML e reporte ao COAF.

Definições-chave

  • Lavagem de dinheiro: ocultação ou dissimulação da origem/controle de recursos ilícitos.
  • Conheça seu Cliente/Parceiro/Funcionário: coleta e verificação para cadastro e prevenção a ilícitos.
  • Financiamento ao terrorismo: financiamento de atos violentos por indivíduos ou grupos.

Referências legais

  • Lei nº 9.613 (03/03/1998) – prevenção à lavagem de dinheiro.
  • Lei nº 13.260 (16/03/2016) – financiamento ao terrorismo.
  • Circular BACEN nº 3.978; Carta Circular BACEN nº 4.001.
  • Resolução CVM nº 50 – PLDFT no mercado de valores mobiliários.
  • Listas restritivas (OFAC, ONU) e sanções econômicas.

Procedimentos e monitoramento

  • Classificação de risco de clientes, produtos, serviços e tecnologias.
  • Monitoramento de transações e reporte de atividades atípicas/suspeitas.
  • Treinamento inicial e periódico para equipes e prestadores.
  • Testes de efetividade, auditorias internas e avaliação de risco atualizada.
  • Cooperação com autoridades (COAF) e obrigações de reporte.

Responsabilidades

Prestadores de serviço e agentes devem manter controles próprios de AML/ATF, oferecer treinamento, monitorar operações e reportar ao COAF quando aplicável. A VIPER KING INTERMEDIAÇÃO LTDA é supervisionada pelo Banco Central e CVM e se compromete a colaborar com autoridades legais.